Nesta quarta-feira, 11, o comandante de polícia do CPRE CB. Barbosa a pedido doMINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, por intermediário do Promotor de Justiça.

Fizeram operação na rodovia 118 e recolheram motos irregulares que transitava na rodovia, e também moto apreendidas que se encontrava na delegacia do Alto do Rodrigues.

CONSIDERANDO incumbir ao Ministério Público defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais, zelando pelo afetivo respeito por parte do Poder Público aos direitos fundamentais dos cidadãos, promovendo as medidas necessárias a sua garantia (art. 127, caput, e art. 129, inciso II, da Constituição Federal);

CONSIDERANDO que também e publico e notório o descumprimento do Código de Transito Brasileiro no uso de motocicletas por pessoas adultas, inclusive mototaxistas, que constantemente transportam em suas motocicletas crianças menores de sete anos (ou que tenha, nas circunstancias, condições de cuidar de sua própria segurança), mais de um passageiro de carona, não utilizam capacetes, dentre outras tantas irregularidades como, por exemplo, direção perigosa, todas previstas pelo Codigo de Transito Brasileiro, em seu artigo 244 e incisos, como infração gravíssima de transito sujeita a multa e suspensão do direito de dirigir;

RESOLVE RECOMENDAR

1 - Aos PAIS e RESPONSAVEIS LEGAIS de crianças e adolescentes do Municipio de Alto do Rodrigues que nao permitam que seus filhos menores de dezoito anos dirijam veiculo automotor (carros e motos) em via publica, sob pena de verem instaurado o devido procedimento na justiça da infancia e juventude em desfavor do adolescentes, sem prejuizos

Policias da ocorrência foram

CB Barbosa

SD Leonfeiro