Mais de duzentos mandados de busca e apreensão contra adolescentes em conflito com a lei esperam desfecho no Rio Grande do Norte. As decisões judiciais não são cumpridas pois falta estrutura adequada no sistema socioeducativo. O déficit de vagas para internação dos adolescentes é alto. Segundo o titular da 1ª Vara da Infância e Juventude de Natal, José Dantas, é necessário pelo menos 320 vagas. “Atualmente, o Estado nos oferta apenas 38. A situação não é nada favorável”, alertou o magistrado.
O juiz rebateu as informações publicadas na edição da TRIBUNA DO NORTE desta quarta-feira. Em reportagem sobre o atraso na entrega do Centro Educacional (Ceduc) do Pitimbu, o titular da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac), Sérgio Fernandes, afirmou que o Estado dispõe de vagas ociosas no sistema responsável pela guarda dos adolescentes. “Temos vagas disponíveis. A demanda desse final de ano foi atípica”, explicou.
Porém, José Dantas apresentou uma outra versão que pode justificar a existência de vagas. “Na verdade o que ocorre é que o adolescente é apreendido, entregue ao sistema sob responsabilidade do Estado e, pouco tempo depois, já está na rua. Infelizmente o Estado não tem competência para manter esse adolescente sob sua custódia. O adolescente entre por uma porta e, na mesma hora, sai por outra”, colocou.
O magistrado comentou ainda o fato da reforma no Ceduc Pitimbu está paralisada novamente. José Dantas estranha o fato do Governo do Estado não pagar a empresa responsável pela obra já que a Justiça determinou, por mais de uma vez, o bloqueio de verbas para finalização daquele projeto. “Causa estranheza essa recusa do Estado em não pagar a empresa. O dinheiro está em caixa. Cabe uma explicação de o porquê mais um atraso na obra”, disse. O juiz explicou que a Justiça agirá no sentido de cobrar explicações formalmente ao Governo. “Se tem o dinheiro bloqueado, é para usar. A obra não pode parar”, afirmou.
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